Cientistas divulgam manifesto contra afrouxamento da lei de licenciamento ambiental que tramita na Câmara
16/07/2025
(Foto: Reprodução) Cientistas divulgam manifesto contra afrouxamento da Lei de Licenciamento ambiental que tramita na Câmara
Cientistas divulgaram um manifesto contra o afrouxamento da Lei de Licenciamento Ambiental do Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento assinado pela SBPC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, afirmou que o projeto de lei representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país; que fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização, e ainda ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra.
O manifesto destaca ainda que o projeto é incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e que, se aprovado, o Poder Legislativo do país estará colocando em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais.
Paulo Artaxo, vice-presidente da SBPC e cientista do IPCC - Painel Climático da ONU -, afirmou que o projeto de lei é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável:
“Muitos tópicos nessa legislação preocupam a ciência brasileira e a sociedade brasileira. Uma delas é a questão do autolicenciamento ambiental, que é feito pelo próprio poluidor, pelo próprio empreendedor, que vai se autodeclarar que não vai ter impactos ambientais, prescindindo de uma análise técnica e científica que é feita atualmente por órgãos de meio ambiente de municípios, estados e governo federal. Uma segunda questão que preocupa bastante é a questão da flexibilização do uso da água. A água está sendo um dos recursos mais preciosos para o agronegócio brasileiro, para o uso das cidades, e esta legislação vai enfraquecer os controles que nós temos hoje sobre a questão do uso da água em médias e pequenas propriedades. Ao eliminar esses controles, basicamente você deixa o meio ambiente mais vulnerável, propício a maiores emissões de gases de efeito estufa, o que vai de encontro à necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa e aos compromissos que o Brasil tem assumido e que vão ser consolidados na COP 30”.
Cientistas divulgam manifesto contra afrouxamento da lei de licenciamento ambiental que tramita na Câmara
Jornal Nacional/ Reprodução
O novo marco legal do licenciamento ambiental foi aprovado por maioria ampla no Senado. O projeto de lei facilita a licença ambiental para empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente - como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos - e dispensa licença para outras, como ampliação de estradas, e ainda para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
O projeto está na pauta de votações desta quarta-feira (16), que foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. A sessão no plenário foi movimentada e a previsão é que fosse até tarde - são várias propostas na fila antes do projeto do licenciamento ambiental.
Parlamentares favoráveis ao projeto passaram a tarde em reuniões. O relator preferiu não dar entrevista. Na terça-feira (15), frentes de defesa do meio ambiente se reuniram no Salão Verde e pediram o adiamento da votação.
O presidente da Frente Ambientalista disse nesta quarta-feira (16) que o projeto representa um retrocesso:
“É ruim para a imagem do Brasil no ano em que o Brasil coordena a Conferência do Clima, vai receber a COP em Belém esse ano. Por isso, o Brasil tem uma responsabilidade muito grande de puxar a responsabilidade dos outros países para ter medidas mais severas no enfrentamento da crise climática. E nós vamos sinalizar para o mundo todo que o Brasil não está fazendo a sua lição de casa, tendo retrocesso ambiental”, afirma o deputado Nilto Tatto, do PT-SP.
LEIA TAMBÉM
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: o que dizem as novas regras que foram alvo de protesto
Cientistas divulgam manifesto contra projeto de lei no Congresso que muda regras de licenciamento ambiental
.jpg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
