Famílias de baixa renda podem ter gratuidade na conta de energia; veja como solicitar
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Nova regra da Tarifa Social concede desconto total na fatura com consumo de até 80 kWh, mas outras taxas podem ser cobradas. Veja quem tem direito e saiba como acessar o benefício. Carro de atendimento da Neoenergia Coelba
Neoenergia Coelba
Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiários do programa podem ter gratuidade na conta de luz com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). A mudança é válida a partir do próximo sábado (5), conforme indicado na Medida Provisória nº 1.300/2025.
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O público-alvo é composto por famílias classificadas como baixa renda e inscritas no CadÚnico. De acordo com a Neoenergia Coelba, na Bahia, 1,8 milhão de clientes são beneficiados pelo programa. (Veja abaixo como acessar o benefício)
Mas apesar dessa isenção na faixa de consumo, o cliente pode receber outras cobranças na fatura. Algumas prefeituras têm o direito, por força de lei municipal, de cobrar pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), por exemplo.
Antes da mudança, um cliente que consumia até 80 kWh pagava R$ 30,73 pela energia faturada. Agora, o desconto será de 100%. Na prática:
quem consumir até esse limite, não pagará nada referente à energia, ficando apenas com eventuais taxas extras;
quem consumir acima do limite, como 100 kWh, pagará pelos 20 kWh restantes.
Quem pode acessar o benefício?
➡️ Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.
➡️ Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
➡️ Família de baixa renda que tenha idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.
Mesmo que a conta de energia do imóvel não esteja no nome da pessoa que se enquadre nos critérios do benefício, é possível solicitar a inclusão da Tarifa Social. Nesse caso, o consumidor deve procurar a Neoenergia por meio dos canais de atendimento (confira abaixo) e informar os dados pessoais (RG e CPF) e do imóvel em que reside.
Para indígenas que não possuem esses documentos, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) será aceito.
Canais para solicitar o benefício ⬇️
📲 WhatsApp da Neoenergia Coelba: 71 3370-6350
🖥️ Site oficial: www.neoenergia.com
📞 Teleatendimento gratuito: 116
🏪 Lojas presenciais de atendimento
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