MPF entra na Justiça contra funcionários públicos, empresário e empresa suspeitos de fraudar licitação no Sertão da Paraíba
18/07/2025
(Foto: Reprodução) Sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPPB).
Foto: Comunicação MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações de improbidade administrativa na Justiça contra funcionários públicos, um empresário, sua esposa e uma empresa suspeitos de fraudar licitação de uma obra na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba.
O pedido do órgão acontece no âmbito da Operação Outside, que investiga possíveis crimes de irregularidades em processos de licitação, superfaturamento e desvio de verbas públicas federais.
De acordo com o MPF, a obra que teve a licitação fraudada foi à restauração de avenidas da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste), em Patos. Os três funcionários públicos citados pelo órgão federal são da Prefeitura Municipal de Patos.
Os investigados nas três ações são: o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Patos, a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura, um engenheiro da prefeitura responsável pela planilha orçamentária da obra, um empresário e sua esposa, além da empresa dele e de outros sócios, além de outras duas construtoras.
O g1 entrou em contato com a prefeitura, que não forneceu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem busca contato dos investigados citados nas ações do órgão federal.
A obra, que está em andamento, é financiada com verbas federais e tem contratos estimados no valor de R$ 4,2 milhões. O contrato de repasse foi firmado entre Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Patos, com a licitação tendo sido vencida pela empresa investigada.
Em nota, o MP informou que requereu diversas penalidades para os investigados, como: a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até 12 anos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
LEIA TAMBÉM
MPF denuncia três pessoas por fraude em licitação de obras em Patos
MPF denuncia superfaturamento e crime tributário em obras de Patos
Ação de fraude à licitação da obra
Nas apurações feitas pelo MPF, são três caracterizações diferentes imputadas para os investigados. A primeira trata-se de ação de fraude à licitação, que pede a responsabilização de três funcionários públicos, o empresário já citado e a empresa favorecida.
Nesse processo, a investigação constatou a manipulação do edital para restringir a concorrência e direcionar a licitação à empresa beneficiada. O órgão diz que houve prestação de informações privilegiadas e assessoria indevida por parte da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura, que atuou deliberadamente para favorecimento da empresa. A suspeita estaria repassando dados sigilosos e acelerando trâmites burocráticos. Como contrapartida, foram identificados pagamentos de propina.
Nessa ação, também é citado uma “cooptação” do engenheiro da prefeitura responsável pela planilha orçamentária da obra. Conforme o processo, o engenheiro atuava para garantir maior margem de lucro por meio da redução de custos na execução contratual em favor da empresa. Ele teria atuado para realizar superfaturamento da obra.
Ação de corrupção
Nessa outra ação, o MPF cita novamente o empresário e sua empresa, além da esposa dele e também de outros sócios, assim como a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura.
A investigação apontou que, em troca do apoio prestado, a ex-servidora recebia pagamentos regulares de propina do empresário e de sua esposa, geralmente no valor de R$ 500, totalizando R$ 9 mil em 18 repasses ao longo de três anos. A loja do empresário também foi usada como local de entrega dos valores.
O MPF informou que as mensagens trocadas entre os envolvidos foram analisadas e demonstram conhecimento das partes da prática ilícita e a tentativa deliberada de ocultar a natureza da relação.
Ação de superfaturamento
Na última ação movida pelo Ministério Público Federal, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Patos é citado, assim como novamente o dono da empresa e seus sócios e também outras duas construtoras. O engenheiro da obra também está na ação.
As investigações apontaram nessa ação que quatro meses após o início da obra, foi autorizado um acréscimo de 18,62% ao contrato, apesar do deságio de 15% na licitação. O engenheiro teria contribuído para esse superfaturamento.
Os autos do processo informam que foi solicitado posteriormente o reequilíbrio econômico-financeiro da obra, com a alegação de alta nos insumos para realização da mesma. Após recusa inicial, o secretário de Infraestrutura aprovou reajuste de R$ 961 mil no dia seguinte. A Controladoria-Geral da União (CGU) considerou a justificativa improcedente e identificou superfaturamento de R$ 153 mil.
Foi apontado também que serviços foram realizados com materiais e técnicas abaixo das especificações, como camadas mais finas de asfalto e menor uso de cimento asfáltico.
POLÍTICA: MPF apresenta quarta denúncia da Operação Outside contra fraudes em Patos (PB)
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
.jpg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
