Suspensão de alvarás no Parque dos Poderes é contestada pela prefeitura de Campo Grande
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Decisão judicial suspende construções no Parque dos Poderes.
TV Morena
A prefeitura de Campo Grande recorreu na Justiça contra a decisão que suspendeu a emissão de alvarás de construção, licenças prévias e instalação de empreendimentos no Parque dos Poderes.
A determinação judicial, que atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para a preservação ambiental da região, também determina a paralisação imediata das obras em fase de fundação.
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O Parque dos Poderes está localizado na região do Parque do Prosa, cortada por um dos córregos mais importantes da cidade. Apesar da existência da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criada há 25 anos para proteção de espécies, preservação de ecossistemas e uso sustentável de áreas naturais, observa-se o avanço de construções no entorno do parque.
A expansão imobiliária nessa área é alvo da ação judicial movida pelo Ministério Público estadual. No início do mês de setembro, a Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu suspender a emissão de alvarás, licenças e a instalação de novos empreendimentos no Parque dos Poderes.
O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendeu ao pedido da promotoria, que cobra providências para garantir a preservação ambiental do local.
Na decisão, o magistrado destacou a omissão do poder público na tutela ambiental da região, considerada grave e contínua. Além disso, o juiz apontou que o problema é também responsabilidade do Estado, que deve normatizar as relações jurídico-ambientais e urbanísticas no entorno do Parque Estadual do Prosa.
A Justiça determinou que o município fiscalize os empreendimentos, verificando o estágio das obras e aplicando a decisão judicial. Obras consideradas de necessidade e interesse público estão excluídas dessa suspensão.
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